EVO ONE SISTEMAS LTDA.
CNPJ: 26.794.0001/0001-49
Av. Ipiranga, nº 7464, Sala 901/902, Jardim Botânico, CEP 91530-000, Porto Alegre/RS.
Última atualização: 22 de novembro de 2021.
1. O que são os Termos e Condições de Uso?
1.1. Antes de utilizar os serviços da plataforma SANTA MARIA DE TODOS NÓS, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que, a partir de agora, serão chamados apenas de “Termos”.
1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a SANTA MARIA DE TODOS NÓS. Por estabelecer regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a SANTA MARIA DE TODOS NÓS, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.
1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.
1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível, e você receberá um e-mail informando sobre essa mudança.
1.5. A SANTA MARIA DE TODOS NÓS é uma plataforma criada para facilitar à população da cidade de Santa Maria/RS o acompanhamento e a geração de ocorrências/denúncias sobre diversos problemas da comunidade, bem como o acesso a notícias disponibilizadas pela Prefeitura. Está disponível por meio do aplicativo #SMdeTodosNos, compatível com Android e iOS.
1.6. Para conhecer melhor o funcionamento da plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em: [INSERIR LINK].
1.7. Ao utilizar a plataforma, você garante que, caso tenha entre 16 e 18 anos, estará assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais.
2. Das definições
2.1. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.
2.2. Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma SANTA MARIA DE TODOS NÓS a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a SANTA MARIA DE TODOS NÓS qualquer responsabilidade nesse sentido.
3. Funcionalidades da Plataforma SANTA MARIA DE TODOS NÓS
3.1. Ao acessar a SANTA MARIA DE TODOS NÓS, você terá acesso às seguintes funcionalidades:
4. Da gratuidade
4.1. A plataforma SANTA MARIA DE TODOS NÓS é disponibilizada de forma totalmente gratuita para os USUÁRIOS.
5. Das considerações gerais
5.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela SANTA MARIA DE TODOS NÓS funcionarão isentas de erros, interrupções, maus funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
5.2. Uma vez que a SANTA MARIA DE TODOS NÓS funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na execução das funcionalidades da plataforma. Por isso, a SANTA MARIA DE TODOS NÓS não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer.
5.3. Dessa forma, a SANTA MARIA DE TODOS NÓS e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.
5.4. Por estes Termos, você está ciente e concorda que a SANTA MARIA DE TODOS NÓS entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a SANTA MARIA DE TODOS NÓS nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à SANTA MARIA DE TODOS NÓS.
5.5. Lembramos também que a SANTA MARIA DE TODOS NÓS não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da plataforma.
5.6. Pertencem à SANTA MARIA DE TODOS NÓS os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitidas sua reprodução, sua transmissão e sua distribuição, para qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.
6. Regras da Plataforma SANTA MARIA DE TODOS NÓS
6.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:
6.2. Além disso, você será responsável por:
6.3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da plataforma, a SANTA MARIA DE TODOS NÓS também irá:
7. Dos cancelamentos
7.1. Nós, da SANTA MARIA DE TODOS NÓS, prezamos pelo seu direito como titular de dados. Assim, você poderá cancelar seu cadastro pela própria plataforma gratuitamente, a qualquer momento.
8. Da licença de uso concedida aos USUÁRIOS
8.1. Ao utilizar a plataforma, você está ciente de que a licença concedida pela SANTA MARIA DE TODOS NÓS ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.
8.2. A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pela SANTA MARIA DE TODOS NÓS ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.
8.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela SANTA MARIA DE TODOS NÓS, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.
9. Da relação de confidencialidade entre SANTA MARIA DE TODOS NÓS e USUÁRIO
9.1. A SANTA MARIA DE TODOS NÓS se compromete a garantir o sigilo sobre quaisquer informações relevantes divulgadas pelos USUÁRIOS ADMINISTRADORES.
9.2. O compartilhamento das informações referentes às ocorrências geradas na plataforma se dará estritamente nos limites necessários para seu atendimento.
10. Das disposições finais
10.1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da SANTA MARIA DE TODOS NÓS com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:
10.1.1. Fica estabelecido que, a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a SANTA MARIA DE TODOS NÓS poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à plataforma.
10.2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados.
10.3. Você não poderá utilizar a expressão “SANTA MARIA DE TODOS NÓS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da EVO ONE SISTEMAS LTDA. e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da SANTA MARIA DE TODOS NÓS para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.
10.4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a plataforma e você.
11. Do foro
11.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a SANTA MARIA DE TODOS NÓS e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes Termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de Santa Maria/RS, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser